Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2022 - 11:44

Gravação de conversa em que envolvidos no processo discutiam acordo é rejeitada como prova

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:40

STJ absolve homem de Campinas preso de forma ilegal

Provas que condenaram o réu foram obtidas por meio de invasão da sua casa sem autorização judicial.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2022 - 13:10

Projeto autoriza mudança do nome dos recém-nascidos até 45 dias após registro

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Junho de 2021 - 13:23

Já está em vigor a Adjudicação Compulsória inteiramente pela via Extrajudicial??

Em breve a “Ajudicação Compulsória” poderá se juntar aos demais procedimentos extrajudicializados, realizáveis em Cartório sem qualquer intervenção judicial.
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2021 - 13:02

Nova Lei de Falências é sancionada com vetos

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2020 - 14:07

Em meio à pandemia, número de falências pode aumentar devido à divergência sobre exigência de CND para empresas em recuperação judicial

Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:41

A desconsideração da personalidade jurídica como meio de execução

Atualmente, é comum o ingresso judicial para se recuperar valores que não foram adimplidos regularmente por tratativas comerciais.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2018 - 12:03

Confirmado a terceiro o direito de vender normas técnicas com a marca ABNT

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 09:30

Tribunal considera válido grampo de conversa entre político investigado e seu advogado

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2016 - 09:08

Questionada resolução do Conselho Nacional de Justiça que regulamentou audiências de custódia

A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 31 de Agosto de 2015 - 16:47

Agravo de Instrumento. Execução Fiscal

Decisão que, acolhendo manifestação da parte, nomeou perito judicial e fixou honorários provisórios, mantida em sede de embargos declaratórios
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 10:58

Suspensa penhora de apartamento construído em lote indicado em execução de dívida

O entendimento foi o de que os apartamentos eram bens diversos daquele que originariamente sofreu constrição judicial
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 17:30

Sem prova de empobrecimento ou enriquecimento das partes, pensão não sofre alteração

Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:20

Recurso ordinário. Mandado de segurança.

Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 12:45

Herdeiros são indenizados por falta de cobertura do seguro de vida da mãe

Ela morreu três meses depois de receber aposentadoria por invalidez, o que gerou todo o entrave judicial
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:45

Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado

Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:30

Google Brasil tem dez dias para quebrar de sigilo de e-mail de investigados

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 11:15

Registro de interdição de pessoa deve ser feito em cartório específico

Interdição judicial é determinada por um magistrado quando um indivíduo é considerado civilmente incapaz de cuidar de seus próprios interesses
Array Publicado em 2013-03-20T21:45:02+00:00

Banco do Brasil deve indenizar cliente que teve cartão clonado

Valor de indenização será de R$ 65 mil; Banco deixou transcorrer 396 dias sem cumprir a ordem judicial

Exibindo resultado de 1201 até 1220 de um total de 21486

Para o juiz, “prova apresentada em desacordo com o princípio da confidencialidade não deve ser admitida em processo judicial”.

Provas que condenaram o réu foram obtidas por meio de invasão da sua casa sem autorização judicial.

Lei atual já permite a alteração de prenome se houver erro gráfico, mas é preciso decisão judicial nesse sentido.

Em breve a “Ajudicação Compulsória” poderá se juntar aos demais procedimentos extrajudicializados, realizáveis em Cartório sem qualquer intervenção judicial.

Texto permite que o devedor em recuperação judicial obtenha financiamento, inclusive com seus bens pessoais em garantia.

Recuperação Judicial é prejudicial ao empresariado brasileiro.

Atualmente, é comum o ingresso judicial para se recuperar valores que não foram adimplidos regularmente por tratativas comerciais.

A turma considerou que já existe decisão judicial que autoriza a empresa a comercializar normas técnicas de titularidade da ABNT.

Para desembargadores, como havia autorização judicial para interceptar telefone do acusado, captação de conversa com defensor não viola sigilo.

A norma determina a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas

Decisão que, acolhendo manifestação da parte, nomeou perito judicial e fixou honorários provisórios, mantida em sede de embargos declaratórios

O entendimento foi o de que os apartamentos eram bens diversos daquele que originariamente sofreu constrição judicial

Não se deve alterar a verba alimentar fruto de composição amigável ou fixação judicial sem justa motivação

Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.

Ela morreu três meses depois de receber aposentadoria por invalidez, o que gerou todo o entrave judicial

Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito

Ministério Público Federal também pede multa de R$ 50 mil por dia de atraso no cumprimento da ordem judicial

Interdição judicial é determinada por um magistrado quando um indivíduo é considerado civilmente incapaz de cuidar de seus próprios interesses

Valor de indenização será de R$ 65 mil; Banco deixou transcorrer 396 dias sem cumprir a ordem judicial

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